Termos e Condições
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E O AVISO LEGAL ANTES DE CRIAR UMA CONTA E/OU EFETUAR UMA ENCOMENDA ATRAVÉS DESTE SITE. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, BEM COMO OS PRODUTOS DO SITE, DESTINAM-SE EXCLUSIVAMENTE A PROFISSIONAIS.
1. Objeto e âmbito
Os presentes termos e condições (“Termos e Condições”) regem a criação de conta, utilização de Purple Points e compra de produtos no nosso website https://purpleprofessionalshop.com/ (o “Site”), operado pela Twinkle Beauty Lda. (“Twinkle” ou “nós”).
2. Informação sobre nós
A entidade contratante para efeitos dos presentes Termos e Condições é a Twinkle, cujos dados de identificação e contacto se encontram indicados abaixo:
Nome da sociedade: Twinkle Beauty Lda.
Sede social: Rua dos Cruzeiros, 352, 4415-920 Grijó, Vila Nova de Gaia, Portugal.
NIPC: 516 551 043.
3. Como contactar a Twinkle
Se desejar obter informações adicionais ou entrar em contacto connosco, pode fazê-lo através dos seguintes canais:
· E-mail: purplestore@twinkle.pt
· Telefone: (+351) 220 924 133 (Chamada para a rede fixa nacional) ou +351 910 957 934 (Número de Whatsapp). Disponível entre as 8:00h e as 17:00h de segunda a sexta, exceto feriados em Portugal.
· Formulário online: https://purpleprofessionalshop.com/pages/contact
· Correio: para a sede social indicada acima.
4. Como criar uma conta
Para criar uma conta no Site, deverá: (i) ser maior de idade; (ii) atuar como profissional (e não como consumidor) e (iii) ter lido e aceitado os presentes Termos e Condições e tê-lo declarado ao marcar a caixa de aceitação incluída no final do processo de registo no Site. Caso atue em nome ou por conta de uma pessoa coletiva ou outra entidade, declara que dispõe dos poderes necessários para a representar e vincular a mesma aos presentes Termos e Condições. A criação de uma conta no Site é gratuita.
Ao clicar no ícone que representa uma pessoa, localizado no canto superior direito do Site, será levado para uma página que permite que crie uma conta.
Para criar a conta, deve preencher o seu e-mail. Por favor, confirme que leu e aceita estes Termos e Condições, bem como que leu a Política de Privacidade. O registo não pode ser concluído sem clicar nestas caixas.
De seguida, receberá um código de acesso no seu e-mail, de confirmação de criação da conta. Sempre que pretender entrar na conta, basta incluir o seu e-mail, e receberá um código de acesso à conta no seu e-mail (não sendo necessário criar uma palavra-passe para aceder à conta).
Após entrar na conta, pode adicionar o seu nome próprio e/ou apelido (ou o nome da empresa que representa) à sua conta, sendo tal facultativo. Pode também adicionar a morada de entrega de futuras encomendas e um contacto telefónico.
O contrato celebrado ao abrigo dos presentes Termos e Condições será formalizado na língua em que estes são disponibilizados ao utilizador, conforme a língua por este selecionada no Site. Os presentes Termos e Condições aplicam-se desde o momento da aceitação pelo utilizador e enquanto este mantiver uma conta ativa, sem prejuízo das obrigações que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação da relação contratual. O utilizador deverá conservar os Termos e Condições em suporte duradouro, para efeitos de consulta futura.
A conta criada pode ser cancelada a qualquer momento, caso o deseje. Para o efeito, deverá aceder à sua área de cliente e solicitar o cancelamento da conta através das definições de conta ou contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. O cancelamento resultará na perda de acesso ao histórico de compras associado à conta, e não poderá efetuar mais compras no Site através da conta cancelada. Se pretender associar encomendas a uma conta, deverá criar uma nova conta. A Twinkle poderá terminar a conta do utilizador registado com efeitos imediatos caso haja uma violação destes Termos e Condições por parte do utilizador.
5. Requisitos para fazer uma encomenda
Para efetuar uma compra no Site, o comprador deve ser maior de idade e atuar como profissional (ou seja, para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional).
Os produtos disponibilizados no Site destinam-se exclusivamente a uso profissional. Ao efetuar uma encomenda, o comprador reconhece que atua nesse âmbito e que a aquisição é realizada exclusivamente para fins profissionais, não atuando como consumidor. O comprador compromete-se a não adquirir produtos para fins pessoais ou alheios à sua atividade profissional.
6. Como fazer uma encomenda
Para efetuar uma encomenda através do Site, pode primeiro registar-se como utilizador do Site (consulte a secção s 4 acima) ou efetuar a encomenda como visitante e, por conseguinte, sem possuir uma conta.
Para adquirir os nossos produtos, deve selecionar a opção “Adicionar Ao Carrinho” nos produtos que pretende adquirir e indicar a quantidade de unidades desejada. Se desejar continuar a navegar e adicionar mais produtos ao seu carrinho, pode fazê-lo. Se pretender alterar a sua seleção, pode fazê-lo clicando no ícone que representa um saco de compras, localizado no canto superior direito do Site. Se pretender adquirir os produtos já adicionados, deve clicar em “Finalizar”.
Se tiver uma conta no nosso Site, pode identificar-se com o e-mail associado à sua conta.
Até concluir a encomenda, pode, a qualquer momento, rever as informações fornecidas durante o processo acima descrito. Caso seja identificado algum erro na introdução dos dados relevantes após concluir a sua encomenda, pode corrigi-los através dos contactos indicados na secção 3 acima. Note que certos dados, incluindo de pagamento, poderão ser pré-preenchidos pela Shopify durante o processo de encomenda.
Uma encomenda apenas poderá ser concluída se forem fornecidos todos os dados indicados como obrigatórios e confirmado o pagamento da encomenda. A pessoa que realiza a encomenda declara e garante que (i) as informações do cartão de débito/crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas, (ii) quando aplicável, possui a devida autorização para utilizar o cartão de débito/crédito para efetuar a compra, e (iii) as cobranças incorridas por si serão honradas pelo titular do cartão de débito/crédito.
Todas as encomendas efetuadas através do Site estão sujeitas aos presentes Termos e Condições. O contrato entre a Twinkle e o comprador é constituído pelos dados da encomenda e pelos presentes Termos e Condições, na versão aceite pelo comprador no momento da sua realização. O comprador reconhece que os Termos e Condições lhe são disponibilizados em condições que permitem o seu armazenamento e reprodução, sendo da sua exclusiva responsabilidade conservá-los para consulta futura. Caso o comprador disponha de uma conta no Site, a informação relativa às encomendas ficará disponível na respetiva área reservada. O contrato será celebrado na língua em que os Termos e Condições são disponibilizados, conforme a língua selecionada no Site.
Quando concluir uma encomenda, receberá um e-mail a confirmar a receção da encomenda. Caso não receba este e-mail de confirmação no prazo de 24 horas, contacte-nos (através dos contactos indicados na secção 3 deste documento).
O e-mail que receberá assim que recebermos a sua encomenda incluirá um resumo da mesma. Ser-lhe-á também atribuído um número para efeitos de acompanhamento. Recomendamos que guarde este email, já que lhe solicitaremos informação constante do mesmo caso pretenda fazer alguma consulta sobre a sua encomenda.
Caso não possamos satisfazer a sua encomenda, iremos comunicá-lo por e-mail. A impossibilidade de satisfazer uma encomenda pode ocorrer, entre outras causas, quando não dispomos de stock do produto que nos solicitou. Neste caso, reembolsaremos o montante por si pago.
7. Zonas e custos de entrega
Os preços dos produtos indicados no Site não incluem os custos de envio, que lhe serão apresentados durante o processo de encomenda (e antes de finalizar a mesma).
Os custos de envio aplicados são: 5,95€.
Atualmente, a Twinkle entrega os produtos vendidos através do Site nos seguintes países e regiões: Portugal.
8. Como pagar a sua encomenda
Os preços dos produtos serão os apresentados no Site no momento da encomenda. Todos os preços são apresentados em euros e incluem os impostos que sejam aplicáveis.
Embora envidemos todos os esforços para garantir que as informações apresentadas estejam sempre atualizadas e isentas de erros, é possível que os preços de alguns produtos estejam incorretos. Em caso de erro, a Twinkle informará o comprador do erro detetado e poderá recusar ou não dar seguimento à encomenda ou, caso o contrato já se tenha considerado celebrado, resolvê-lo, procedendo, em qualquer caso, ao reembolso integral dos montantes eventualmente pagos pelo comprador.
No Site são aceites os seguintes métodos de pagamento:
· Cartões de crédito e débito;
· Multibanco;
· MBWay
· Google Pay
· Apple Pay
· Klarna.
9. Entrega
Dependendo da morada de entrega indicada, a encomenda será entregue, em condições normais, nos seguintes prazos aproximados:
· Entregas em Portugal continental: 24 a 48h.
· Entregas nos Açores ou na Madeira: Para envios marítimos o tempo de trânsito é de +/- 10 dias. Para envios aéreos o tempo de trânsito é de 48 - 96 horas.
· Contudo estes envios podem sofrer atrasos por motivos alheios a nós.
A Twinkle compromete-se a envidar todos os esforços razoáveis para cumprir os prazos indicados. No entanto, os mesmos têm natureza meramente indicativa e poderão variar, designadamente em função da disponibilidade dos produtos, da localização da entrega, de constrangimentos logísticos ou de circunstâncias fora do controlo da Twinkle.
A encomenda ser-lhe-á entregue na morada de entrega por si indicada no momento da realização da encomenda. A transportadora poderá enviar-lhe notificações, por e-mail, sobre o estado da remessa, e oferecer-lhe também a possibilidade de alterar a data, o modo e/ou a morada de entrega. Adicionalmente, a transportadora poderá contactá-lo através do contacto telefónico fornecido para gerir consigo questões relacionadas com a entrega.
Faremos duas tentativas de entrega na morada fornecida, notificando-o por e-mail do dia e da hora da tentativa de entrega falhada. Se, após estas duas tentativas, não for possível efetuar a entrega, a transportadora depositará o produto encomendado no ponto de recolha mais próximo da morada de entrega, para que possa ser levantado num prazo definido pela transportadora. O local exato onde o produto será depositado ser-lhe-á comunicado por e-mail. Se o produto encomendado não for levantado dentro deste prazo, terminaremos o presente contrato e reembolsaremos o montante total pago, deduzidos os custos decorrentes da entrega do produto (caso tenha pago portes de envio) e os custos incorridos com a devolução do produto.
Não nos responsabilizamos por atrasos que estejam fora do nosso controlo ou do controlo da transportadora. Em qualquer caso, se a entrega da encomenda não puder ser efetuada dentro do prazo indicativo, entraremos em contacto consigo para o informar do ocorrido e tomaremos as medidas necessárias para garantir que a entrega seja efetuada o mais rapidamente possível.
Os produtos serão da sua responsabilidade a partir do momento em que forem entregues na morada indicada. O comprador deverá inspecionar os produtos no momento da receção e comunicar, com a maior brevidade possível, quaisquer danos ou irregularidades detetadas, através dos canais indicados na secção 3 acima.
10. Programa de fidelização e atribuição de pontos (Purple Points)
A Twinkle disponibiliza aos utilizadores registados um programa de pontos (doravante “Programa de Pontos”), através do qual poderá acumular pontos em função da sua interação com o Site, designadamente pela realização de compras ou no âmbito de iniciativas específicas promovidas pela Twinkle. A adesão ao Programa de Pontos é automática para os utilizadores que criem uma conta no Site.
A atribuição de pontos será efetuada de acordo com critérios definidos pela Twinkle, os quais poderão incluir, entre outros, o valor das compras realizadas, a aquisição de determinados produtos, ou a participação em campanhas ou ações promocionais.
Os pontos serão registados na conta do utilizador e poderão ser consultados na respetiva área reservada. A Twinkle envidará esforços razoáveis para assegurar a sua correta contabilização, podendo, no entanto, proceder à correção de quaisquer erros ou inexatidões que venham a ser detetados.
Os pontos acumulados poderão ser utilizados para deduzir no valor da compra, nos termos definidos pela Twinkle e disponibilizados no Site, podendo a sua utilização estar sujeita a condições específicas, nomeadamente limites mínimos, restrições por encomenda ou exclusões aplicáveis a determinados produtos ou serviços. Os pontos são válidos pelo prazo de 12 meses a contar da data da sua atribuição, caducando automaticamente após esse prazo.
A Twinkle reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar os critérios e as condições de atribuição de pontos, bem como as situações ou eventos que conferem direito à sua atribuição. O Programa de Pontos tem natureza promocional e não constitui um direito adquirido do utilizador. A Twinkle poderá, a qualquer momento, modificar, suspender ou cessar o Programa de Pontos, total ou parcialmente, mediante comunicação prévia com antecedência razoável, podendo, em caso de cessação, definir um período durante o qual os pontos acumulados poderão ainda ser utilizados.
A Twinkle reserva-se ainda o direito de suspender ou cancelar a atribuição ou utilização de pontos em caso de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos e Condições, bem como de anular os pontos indevidamente atribuídos.
Os pontos não têm valor monetário e não são convertíveis em dinheiro, salvo disposição expressa em contrário. Salvo indicação em contrário, os pontos são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser cedidos a terceiros.
11. Os nossos produtos
Envidámos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos no Site. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto do produto podem ser-lhe apresentados de forma diferente, consoante o tipo e configurações do seu dispositivo. Adicionalmente, aparência final dos produtos pode diferir ligeiramente das imagens apresentadas no Site. As imagens dos produtos têm carácter meramente ilustrativo e não são contratuais nem vinculativas. Embora envidemos todos os esforços para apresentar as cores com precisão, não podemos garantir que estas sejam reproduzidas tal como são. A embalagem final do produto pode diferir da apresentada nas imagens do nosso Site. Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, descontinuar a disponibilização de qualquer produto no Site. Além disso, poderemos modificar um produto para incorporar alterações exigidas por lei ou por decisões administrativas/judiciais.
12. Garantia dos nossos produtos
Caso um produto não esteja em conformidade com o que foi contratado, designadamente por apresentar defeitos ou não corresponder às características acordadas, o comprador deverá comunicar tal situação à Twinkle, no prazo de 2 anos a contar da data de entrega.
Verificada a não conformidade, a Twinkle procederá, consoante considere adequado, à reparação ou substituição do produto, ou, quando tal não seja possível ou se revele desproporcionado, a outra solução adequada, incluindo o reembolso do preço pago.
Não se consideram abrangidos pela presente garantia os defeitos ou danos resultantes de desgaste normal, utilização indevida, manuseamento incorreto, negligência ou utilização em desconformidade com as instruções fornecidas.
Para efeitos de exercício dos seus direitos, o comprador deverá contactar a Twinkle através dos meios indicados na secção 3 acima, fornecendo informação suficiente para permitir a identificação da encomenda e do produto em causa. A Twinkle indicará os procedimentos a seguir.
Salvo indicação em contrário, os produtos devolvidos deverão ser enviados de forma adequada, permanecendo sob a responsabilidade do comprador até à sua receção pela Twinkle.
A Twinkle não será responsável por danos ocorridos durante o transporte de devolução quando este não seja organizado ou assegurado pela própria. Caso, após verificação, se constate que o produto apresenta danos adicionais não reportados inicialmente e imputáveis a transporte ou manuseamento inadequado por parte do comprador, a Twinkle reserva-se o direito de não suportar a correspondente perda de valor.
13. Responsabilidade
A Twinkle não é responsável por quaisquer danos resultantes de atos ou omissões do comprador, nem por lesões pessoais ou danos materiais decorrentes de utilização incorreta, inadequada ou em desconformidade com as instruções aplicáveis aos produtos adquiridos através do Site. Sem prejuízo do disposto na lei aplicável, a responsabilidade da Twinkle limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por dolo ou negligência, não incluindo, em caso algum, lucros cessantes, perda de poupanças ou quaisquer danos indiretos ou consequenciais. Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da Twinkle por danos causados à vida, à integridade física ou moral, ou à saúde das pessoas, nem qualquer outra responsabilidade cuja exclusão ou limitação seja legalmente inadmissível.
A Twinkle não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições quando tal resulte de eventos de força maior, entendidos como circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis, fora do nosso controlo razoável, incluindo, a título exemplificativo, greves, distúrbios sociais, motins, atos de terrorismo ou ameaças dos mesmos, conflitos armados (declarados ou não), incêndios, explosões, fenómenos meteorológicos adversos, inundações, sismos, epidemias, pandemias ou outras catástrofes naturais.
14. Como tratamos os seus dados pessoais
Apenas tratamos os seus dados pessoais em conformidade com o disposto na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies. Por favor, leia-as atentamente.
15. Sobre estes Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas a partir do dia mencionado no final dos presentes Termos e Condições.
O presente contrato é celebrado entre a Twinkle e a pessoa (singular ou coletiva) indicada. Nenhuma das partes poderá ceder a terceiros quaisquer direitos ou obrigações daí decorrentes, nem ceder a sua posição contratual no âmbito do mesmo, sem autorização da outra parte.
Os presentes Termos e Condições e qualquer documento adicional ao qual seja feita referência expressa no presente constituem, juntamente com as informações que lhe foram fornecidas durante a encomenda em questão, o acordo completo entre as partes, não havendo qualquer declaração, garantia, acordo ou compromisso adicional, expresso ou implícito, de qualquer natureza, tipo ou forma, por parte de qualquer das partes, salvo o explicitamente previsto nos presentes Termos e Condições. Os presentes Termos e Condições substituem todos e cada um dos acordos, sejam eles verbais ou escritos, entre as partes relativamente ao objeto dos mesmos.
Caso qualquer das disposições dos presentes Termos e Condições seja declarada inválida ou inexequível, tal declaração não afetará os restantes Termos e Condições, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito, salvo se outra medida for imposta pela legislação aplicável.
Se qualquer das partes não exigir o cumprimento de qualquer das disposições destes Termos e Condições em determinado momento, tal não implica nem pode ser interpretado como uma modificação, total ou parcial, das mesmas, nem como uma renúncia ao seu direito de exigir o seu cumprimento no futuro.
16. Alteração destes Termos e Condições
A Twinkle reserva-se o direito de alterar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições, o que será comunicado aos utilizadores através dos meios que nos forem disponibilizados. Caso as alterações propostas modifiquem substancialmente os Termos e Condições aplicáveis, será necessária a sua aceitação para que estes continuem a ser vinculativos. Quaisquer alterações aos Termos e Condições não afetarão as encomendas que já tenha efetuado.
17. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Produtos. Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos e Condições, é competente o tribunal da comarca da sede social da Twinkle.
Download Termos e Condições (PDF)